1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade descreve como a MD Channels Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.104.435/0001-66, responsável pelo site migrandoaodigital.com e seus subdomínios ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários ("Titular dos Dados").
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Titular dos Dados concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a Plataforma:
- Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, fonte de tráfego, cookies e tecnologias similares.
- Dados de transação: informações necessárias para processamento de pagamentos realizados por meio de plataformas terceiras (Hotmart, Stripe, etc.). Não armazenamos dados de cartão de crédito diretamente em nossos servidores.
- Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas por formulários de contato, pesquisas, comentários, participação em comunidades (Discord) ou interações por e-mail e WhatsApp.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder solicitações, dúvidas e pedidos de contato.
- Processar compras de produtos digitais e prestação de serviços.
- Enviar comunicações relacionadas a produtos, serviços e conteúdos, incluindo e-mails de marketing (quando autorizado pelo titular).
- Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos.
- Analisar métricas de uso da Plataforma para fins de melhoria contínua.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando o usuário fornece seus dados voluntariamente, como ao preencher formulários ou se inscrever em listas de e-mail.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação de serviços ou entrega de produtos adquiridos.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de análise de uso da Plataforma, melhoria de serviços e envio de comunicações relevantes.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando necessário para atender exigências legais ou regulatórias.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
- Plataformas de pagamento: Hotmart e outras processadoras de pagamento, exclusivamente para fins de processamento de transações.
- Ferramentas de e-mail marketing: Brevo (ex-Sendinblue), Hostinger ou similares, para envio de comunicações autorizadas.
- Ferramentas de análise: Google Analytics, Meta Pixel e similares, para análise de tráfego e comportamento de navegação.
- Hospedagem: Hostinger, para armazenamento e operação da Plataforma.
- Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes, decisão judicial ou legislação aplicável.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários a terceiros para fins de marketing.
6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados podem incluir:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma.
- Cookies de análise: utilizados para coletar dados de navegação e comportamento (Google Analytics).
- Cookies de marketing: utilizados para exibição de anúncios personalizados e mensuração de campanhas (Meta Pixel, Google Ads).
O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros fornecidos pela Hostinger e em plataformas terceiras (Hotmart, Brevo), pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo uso de criptografia SSL/TLS e controles de acesso.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
De acordo com a LGPD, o Titular dos Dados tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@migrandoaodigital.com. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.
9. MENORES DE IDADE
A Plataforma e seus produtos e serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis, procederemos com a exclusão imediata dessas informações.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos prestadores de serviço que utilizamos (Google, Meta, Hotmart, Brevo) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências são realizadas de acordo com as disposições da LGPD e que os destinatários possuem níveis adequados de proteção de dados.
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
Recomendamos que o usuário revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
12. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
MD Channels Negócios Digitais LTDA
CNPJ: 58.104.435/0001-66
E-mail: contato@migrandoaodigital.com
WhatsApp: w.app/migrandoaodigital